Ao passar por vicinal sem ponte, carro cai no Rio Santo Anastácio, em Presidente Venceslau
Quatro pessoas que ocupavam o veículo não sofreram lesões de natureza grave e tiveram de caminhar por 18 quilômetros para pedir socorro.

Por G1 Presidente Prudente

Um carro caiu no Rio Santo Anastácio quando trafegava pela estrada vicinal SPV 20 (PSV 040), em Presidente Venceslau, na noite desta segunda-feira (12). O trecho está inacessível, pois a ponte que compunha a estrada vicinal cedeu em 2015. Quatro pessoas ocupavam o veículo e não sofreram lesões de natureza grave.

Um trator foi utilizado para retirar o veículo do rio na manhã desta terça-feira (13).

O motorista contou que saíram de Santa Fé do Sul (SP) com destino a Foz do Iguaçu (PR) e que o GPS indicou que trafegassem por aquela estrada.

Por volta das 22h, no início do trajeto pela vicinal, o condutor disse que viu uma sinalização, mas depois não havia mais avisos na pista. Mais à frente, o motorista viu um “morrinho” e um desvio, por onde continuou o trajeto até cair no rio.

Estavam no veículo VW Quantum, com placas de Santa Fé do Sul (SP), o motorista, a esposa dele, uma jovem de 19 anos e uma mulher de 60 anos.

Assim que caíram, os ocupantes do carro conversaram entre si e saíram do local.

Como se tratava de um local ermo, os quatro caminharam, machucados, por 18 quilômetros até a cidade para pedir socorro.

Não é a primeira vez em que um acidente deste tipo ocorre naquele trecho.

Em junho deste ano, um homem, de 67 anos, e uma mulher, de 66 anos, morreram após a queda no Rio Santo Anastácio, em Presidente Venceslau, do carro em que viajavam. O condutor do veículo, de 42 anos, sobreviveu. Os corpos foram identificados como sendo a mãe e um amigo do motorista.

Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Venceslau esclareceu nesta terça-feira (13) que, após o acidente no mês de junho, a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) aumentou a sinalização e a barreira de contenção na vicinal para impedir a passagem de veículos.

Segundo o Poder Executivo, existem duas placas sinalizando que a pista está interditada e uma barreira de contenção que impede a passagem de veículos.

“Mesmo assim, alguns motoristas insistem em passar pelo barranco ao lado da pista num espaço reduzido e prosseguem a viagem sem conhecer local”, apontou a Prefeitura.

“Em relação à cabeceira da ponte, nada mudou. Trata-se de uma rodovia vicinal sob o domínio de concessão da Cart. A manutenção e a sinalização são de responsabilidade da concessionária”, complementou.

A Prefeitura de Presidente Venceslau salientou ao G1 que propôs na Justiça uma ação de obrigação de fazer contra a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e a Cart com relação à restauração da cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Anastácio na Rodovia SPV 020 (PSV 40), que caiu após uma forte chuva em 2015.

A ação foi proposta após várias tentativas administrativas do prefeito Jorge Duran Gonçalez (PSD) de resolver o problema junto à Artesp e à Cart, segundo a nota oficial.

A ponte encontra-se rompida há três anos em consequência de uma forte chuva que caiu no dia 26 de novembro de 2015. Desde então, está intransitável, impedindo o tráfego de veículos e moradores da região.

Diante desta situação, após sete meses do ocorrido, um cidadão protocolou junto à Prefeitura de Presidente Venceslau e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) um ofício questionando a responsabilidade pela manutenção da estrada.

Após análise, o MPE enviou uma notificação para a Prefeitura pedindo para que o Executivo tomasse todas as providências cabíveis e fizesse com que a Cart executasse a obra de manutenção da ponte sobre o Rio Santo Anastácio.

Diante da recomendação do Ministério Público, a Prefeitura ajuizou a ação cobrando a execução do contrato de concessão estabelecido entre o Estado e a concessionária.

No contrato de concessão, o Estado de São Paulo, por meio da Artesp, instituiu a obrigação de que a Cart preste serviços nas estradas vicinais PSV 040 (SPV 020) e PSV 253, segundo a Prefeitura.

“Na época em que a ponte se rompeu, já existia o contrato de concessão e convênio com a concessionária, ficando assim evidente que a responsabilidade e obrigação pela conservação, manutenção e serviços da estrada vicinal PSV 040 (SPV 020) deverão ser prestados pela Concessionária Auto Raposo Tavares”, pontuou o Poder Executivo ao G1.

“No processo, a Prefeitura pretende somente que a concessionária efetue a restauração da cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Anastácio para que a população volte a utilizá-la como via de acesso”, concluiu a nota oficial encaminhada ao G1.

Artesp
Em nota ao G1, a Artesp esclareceu que a vicinal PSV 040, assim como sua ponte sobre o Rio Anastácio, é uma estrada municipal e está sob responsabilidade da Prefeitura de Presidente Venceslau.

A agência ainda declarou que “a concessionária Cart é responsável por obras em rodovias estaduais, conforme contrato que pode ser consultado no site da Artesp. Como um benefício para as Prefeituras, foram firmados alguns convênios para conservação de vias municipais, previstos no programa de concessões de rodovias estaduais de 2008, caso da Cart e da Prefeitura de Venceslau”.

“Os termos do convênio são claros ao estabelecer que compete à concessionária apenas serviços de conservação da vicinal, como o recapeamento já realizado, o que não inclui obras estruturais. Por se tratar de estrada municipal, a execução de obras como a reconstrução da ponte é de competência exclusiva da Prefeitura”, declarou a Artesp ao G1.

Cart
Já a Concessionária Auto Raposo Tavares alegou, também por meio de nota ao G1, que o convênio firmado entre a concessionária e a Prefeitura de Presidente Venceslau em relação à vicinal PSV 040, instituído pela lei municipal nº 3.149/2013, prevê que “a celebração do convênio não implica a transferência de bens ou do controle das estradas vicinais, que permanecem sob domínio, administração, operação, responsabilidade e jurisdição do município”.